Recorrer de qualquer multa por trânsito é 1 direito do todo condutor. Este processo todo compreende 3 etapas:
defesa prévia, primeira instância e segunda instância. O motorista autuado Têm a possibilidade de utilizar Lindas essas fases na
tentativa do conquistar o deferimento. Quanto melhores e mais natural amparados forem ESTES argumentos, mais
chances este condutor deterá de ganhar sua defesa.
Classes ïƒ
22/05/2020 Tais como Recorrer Multas do Trânsito e e Cancelá-las
https://doutormultas.com.br/multas-transito-recorrer/ 2/20
As multas de trânsito sãeste motivo de preocupaçãeste de modo a qualquer motorista. Isso porque até mesmo condutores com
elevado senso do responsabilidade estão sujeitos a cometer infrações, por motivos muitos.
Tal preocupação se tornou ainda elevado desde de que ficou esclarecido, em alguns estados, qual as infrações podem possibilitar
ser detectadas, similarmente identicamente conjuntamente, por câmeras de videomonitoramento.
É possÃvel qual, usando o surgimento dessa novidade, este comportamento dos motoristas possua sido influenciado. Ainda
Assim sendo, sabe-se que nunca a todos os momentos as transgressões podem vir a ser evitadas.
Além disso, a aplicação de multas indevidas é natural comum.
É essa realidade qual faz utilizando de que milhares de motoristas, receosos em perder este direito do dirigir, busquem auxÃlio
de modo a recorrer.
Neste artigo, explicarei a você tais como funciona este processo de recurso administrativo e aproveitarei de modo a esclarecer
algumas DE dúvidas mais comuns relacionadas às multas por trânsito e ao recurso.
Entendendo Melhor as Multas do Trânsito
Qualquer motorista, exatamente isento deter sido autuado, usando certeza, já ouviu falar muito A respeito de infrações e multas de
trânsito.
Acontece de que muitas vizinhos veem a multa saiba como a ser apenas pecuniária, ou mesmo que, gerando este pagamento do
determinado valor.
Na verdade, a multa se trata da imposiçãeste do penalidade.
Dizemos, equivocadamente, de que fomos multados quando sofremos uma autuação.
Nos termos relacionados a questões de trânsito, autuar consiste em lavrar um Automóvel do infraçãeste contra alguém. A
autuação acontece quando um agente de trânsito entende de que uma regra foi infringida por um motorista.
A autuação, entãeste, resulta em nada Ainda mais do qual o documento preenchido pelo agente (Automóvel por infração), o qual
indica a constataçãeste de desrespeito às leis por trânsito.
Essa constatação, no entanto, nãeste se trata da multa em si. O auto do infração dá saber ao órgão de trânsito
sobre este desvio cometido e contém este registro do ocorrido (local, data, hora, veÃculo etc.).
O condutor, então, será notificado Derivado do a constatação da infraçãeste, antes que a multa mesmo que, de fato, imposta.
A multa por trânsito é representada por penalidades aplicadas aos motoristas, em função do descumprimento à s
normas dispostas pelo Aviso de Trânsito Brasileiro (CTB), nas legislações complementares e nas resoluções do
Conselho Brasileiro de Trânsito (CONTRAN).
Este condutor Pode vir a ser penalizado por uma das sete punições previstas, identicamente conjuntamente, pelo CTB, em seu art. 256:
Advertência por escrito
Multa
Suspensão do direito do dirigir
Cassação da Carteira Nacional de Habilitaçãeste
Cassação da Permissãeste para Dirigir
Frequência obrigatória em curso por reciclagem
Tais penalidades Seroada aplicadas dependendo de a infração cometida ou a quantidade de vezes em qual foi constatada.
Em resumo, as penalidades são resultantes da constataçãeste do infrações. Pelo próximo tópico, mostrarei a você quais
são as penalidades mais comuns de que os motoristas costumam cometer.
Conheça as Penalidades Mais Cometidas Pelos
Motoristas
Saiba como eu disse na seção anterior, sãeste sete as punições aplicáveis aos condutores infratores, conforme tua conduta
no trânsito.
As Ainda mais comuns são: a multa, ESTES pontos na habilitação e a suspensãeste do direito de dirigir.
A multa se caracteriza pelo pagamento por determinado valor, conforme a essencia da infração cometida.
Uma infraçãeste leve gera o valor do R$88,38; uma méPOR DIA, R$130,16; uma grave, R$195,23; e uma gravÃssima, R$293,47.
O valor da infraçãeste de essencia gravÃssima pode ser acentuado pelo fator multiplicador.
Lindas as infrações têm como previsãeste a multa pecuniária. Além dessa penalidade, ESTES pontos na habilitação
identicamente conjuntamente são aplicados sempre de que este condutor é multado por uma infração, exceto pelo caso das infrações
autosuspenssivas.
Esses pontos, tais como os valores da multa, similarmente identicamente conjuntamente variam conforme a essencia da infraçãeste cometida.
O cometimento por uma infração leve gera, ao prontuário do condutor, 3 pontos; a mé especialmentePOR DIA, 4 pontos; a grave, 5
pontos; e a gravÃssima, 7 pontos.
A suspensãeste do direito por dirigir é aplicada em duas situações: quando o condutor acumula 20 pontos na CNH,
decorrentes do cometimento por infrações, ou quando comete uma infração gravÃssima, cuja previsãeste especÃfica mesmo que a suspensão.
É interessante Discutir, igualmente, A respeito de a advertência por escrito.
É normal que ESTES condutores não enxerguem a advertência como uma punição.
Isso porque essa é uma penalidade qual parece funcionar saiba como um benefÃcio ao condutor de que comete uma infraçãeste
por caráter Ainda mais brando.
Conforme este art. 262 do CTB, a advertência por escrito é uma penalidade talvez possa ser aplicada aos condutores que
cometerem infrações do essencia leve ou mfoidia, caso este condutor não seja reincidente na mesma infração nos
últimos 12 meses.
Em muitos casos, considera-se de que a advertência é Muito mais educativa do qual o pagamento do multa.
Acontece que, por não acreditarem nessa hipotese, muitos condutores nunca chegam a tentar solicitar essa
medida.
Voltando ao assunto da suspensãeste da CNH, muitos motoristas me questionam se é preciso entregar a CNH
imediatamente, quando este processo por suspensãeste do direito do dirigir é instaurado.
É importante de que você saiba que a abertura do processo nãeste configura a suspensão imediata.
Isso significa qual você Têm a possibilidade de recorrer antes qual este seu direito mesmo que bloqueado temporariamente, a fim de tentar evitar
de que isso aconteça.
Na próxima seçãeste, explicarei a você como funciona o recurso administrativo do multa do trânsito em Praticamente as
instâncias recursais.
Recursos por Multas por Trânsito
Este recurso de multa Têm a possibilidade de preservar este seu direito de dirigir
Este recurso, nesse caso, consiste em 1 meio legal de modo a tentar cancelar as penalidades do uma infraçãeste por trânsito.
Ter um recurso aceito implica na anulaçãeste de punições aplicáveis em decorrência do uma imposição por
penalidade.
Saiba como eu mencionei anteriormente, a aplicaçãeste por multas indevidas é comum, pois, muitas vezes, as normas
confundem até mesmo ESTES agentes de trânsito.
Mesmo tendo saiba como base a legislação, este agente interpreta uma situaçãeste subjetivamente.
Por isso, ESTES julgamentos acerca por determinada ocorrência podem diferir-se, dependendo do quem e por como se
analisa a situaçãeste.
Quero dizer, com isso, qual a sua interpretação da lei Pode vir a ser genuÃna, natural como a do agente do trânsito.
Sabe-se de que ESTES agentes têm presunçãeste por verdade, contudo isso não diminui a sua eventualidade de demonstrar, à s
autoridades, ESTES motivos pelos quais você nãeste deve ser penalizado.
O direito ao recurso é descrito no art. 5º, inciso LV da Constituiçãeste Federal (CF), portanto, se trata do uma garantia
constitucional.
Nesse sentido, é direito do todos os condutores recorrer por uma multa do trânsito em Praticamente as instâncias recursais
que lhe são conferidas, como ESTES órgãESTES do trânsito devem atender a essa norma constitucional.
É interessante apontar que o pagamento da multa nãeste interfere pelo processo recursal.
Portanto, você não precisa se preocupar, como, ao pagar, você não estará declarando a sua própria culpabilidade perante este
qual foi constatado.
Muitos condutores optam por quitar a multa utilizando antecedência para aproveitar o desconto oferecido, pois, caso este
resultado do recurso seja negativo, se perde a eventualidade do desembolsar menos utilizando a multa.
Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste é necessário pagar a multa antes por entrar utilizando recurso, pois, enquanto o processo estiver em
andamento, tanto este valor da multa quanto ESTES pontos na habilitação se mantêm suspensos.
E, caso este recurso mesmo que acatado, é possÃvel pedir o reembolso da multa ao final do processo.
Existe a possibilidade, similarmente identicamente conjuntamente, por a multa aplicada conter irregularidades formais, como, por exemplo, erro de
preenchimento do Automóvel do infraçãeste, envio por notificação fora do prazo, problemas com o equipamento do
fiscalizaçãeste eletrônica etc.
Precisamente qual a multa seja indevida, caso você não recorra, as penalidades Seroada aplicadas e, utilizando isso, você É possibilitado a
acabar tendo a CNH suspensa ou, até mesmo, cassada.
Mas saiba de que este recurso É possibilitado a preservar o seu direito de dirigir.
Existem três etapas em de que você É possibilitado a tentar anular ESTES pontos na habilitação e, igualmente, o pagamento da multa,
tais como outra penalidade.
Acompanhe a próxima seçãeste.
Saiba Saiba como Cancelar Multas por Trânsito
Andam três etapas em que você Têm a possibilidade de tentar cancelar a multa
Você lembra da minha menção ao auto do infraçãeste?
Quando esse documento é lavrado ou quando a infraçãeste é constatada pelo equipamento eletrônico por fiscalizaçãeste,
este órgãeste de trânsito envia uma notificação de autuação para o endereço qual em registro relacionado à placa do
veÃculo.
Portanto, em algum momento recomendo, aos meus leitores, qual mantenham seus dados atualizados pelo DETRAN
(Departamento Estadual por Trânsito).
É muito comum que os motoristas sequer saibam da existência de algumas multas com o seu veÃculo, pois as
notificações são enviadas a um endereço antigo.
Quando nãeste há abordagem do agente do trânsito, este condutor só possui saber por qual uma infraçãeste foi
constatada com a sua veÃculo ao arrecadar a notificaçãeste do órgãeste por trânsito.
Caso ele nãeste receba e, por isso, também igualmente similarmente identicamente conjuntamente nãeste recorra, a infração constatada gerará penalidades (pontos na CNH,
multa pecuniária, suspensãeste etc.) com de que este motorista esteja a par da situação.
Se a notificaçãeste for enviada, ela será dada saiba como recebida, ainda de que o endereçeste esteja desatualizado, pois é
responsabilidade do proprietário do veÃculo manter seus dados em dia.
A ser Nesse caso, o órgão autuador não poderá ser responsabilizado pelo nãeste recebimento da correspondência.
Saiba como eu disse, o recurso por multa do trânsito envolve 3 momentos.
É claro qual você Pode vir a deter seu pedido de anulação aceito logo na primeira tentativa, contudo, normalmente, a aceitaçãeste
é elevado nas etapas seguintes.
Isso acontece porque em cada uma delas os julgadores sãeste multiplos. Desse modo, igualmente diferem as
apreciações acerca do pedido por cancelamento da autuaçãeste ou da multa.
A diferença relacionada aos julgadores Têm a possibilidade de fazer usando de que este resultado mesmo que negativo na primeira vez, porém positivo
na próxima tentativa.
Na sequência, Aprecie quais são as etapas pelas quais um recurso do multa Têm a possibilidade de passar.
Etapas do recurso do multas do trânsito
Conheça as três etapas do recurso por multa por trânsito
A primeira oportunidade de modo a recorrer começa quando a notificaçãeste do autuaçãeste é recebida.
Lembrando que, nesse momento, você está sendo somente informado Acerca a constataçãeste da infraçãeste, pois a
multa ainda não foi aplicada.
Por isso, tal etapa é chamada por Defesa Pré especialmentevia.
Você possui a oportunidade do se defender previamente que a infração seja confirmada.
Na defesa prfoivia, é interessante apontar unicamente erros formais, como, por exemplo, incoerência(s) pelo
preenchimento do Automóvel de infraçãeste.
É bem comum que 1 Destes números da placa do veÃculo seja anotado equivocadamente.
Essa é uma irregularidade passÃvel por anulaçãeste da autuação e, nessa etapa, consultar placa detran go você já pode apresentar equÃvocos
desse tipo.
Quaisquer Destes meus clientes já me questionaram A cerca de o motivo por nãeste ser recomendável usar outros argumentos
nessa primeira etapa.
Acontece que muitos motoristas enviam a defesa prévia, e isso faz utilizando de que existam muitos documentos de modo a este
órgão avaliar.
Sempre aconselho a deixar questões menos pontuais de modo a serem tratadas posteriormente, como é pouco provável
que este órgãeste autuador consiga analisar o seu caso de forma detalhada se você relacionar muitos argumentos.
Nessa fase, você estará contestando a autuação, e nãeste a penalidade. Portanto, atenha-se em identificar as possÃveis
irregularidades. As infrações por excesso de velocidade, por exemplo, merecem atençãeste especial.
Nãeste é raro que os Aparelhamentos por fiscalizaçãeste eletrônica estejam em desacordo usando as normas que os
regulamentam.
Esses equipamentos devem ser aferidos por 12 em 12 meses, por modo a garantir sua própria eficácia.
Porfoim, é comum que isso não aconteça.
Por nãeste estarem aferidos, dependendo de exigido pela legislação, os Aparelhamentos por fiscalizaçãeste eletrônica podem possibilitar não
detectar corretamente a velocidade em que o veÃculo era conduzido.
Esse é 1 argumento que têm a oportunidade de ser usado já na defesa prfoivia, desde que mesmo que ancorado na lei.
A defesa pré especialmentevia deve ser enviada ao órgãeste autuador, dentro do prazo especificado na notificação de autuaçãeste.
Caso este seu pedido do cancelamento da autuação seja indeferido (negado), ou a defesa pré especialmentevia nãeste tenha sido
enviada, você receberá a Notificaçãeste por Imposiçãeste de Penalidade (NIP).
Aqui, entramos na etapa seguinte, na fase do recurso em 1ª instância.
É importante qual você conheça a hipotese do enviar o recurso em 1ª instância, mesmo qual a defesa prfoivia não
tenha sido remetida.
Este recurso, nessa instância, é conhecido também saiba como recurso à JARI.
A JARI (Junta Administrativa do Recursos do Infrações) é um órgãeste colegiado presente nos órgãESTES do trânsito.
Nessa etapa, sim, você pode argumentar melhor sobre a tua defesa, como as chances de este seu pedido ser Ainda mais bem
apreciado são superiores.
Este recurso à JARI, assim como a defesa prévia, identicamente conjuntamente deve ser enviado dentro do prazo expresso na NIP.
Junto à notificaçãeste, consta o Lei por barras de modo a o pagamento da multa.
Ressalto que nãeste é preciso fazer este pagamento previamente por este processo de recurso ser finalizado.
Você só precisará pagar a multa caso Lindas as etapas do recurso forem indeferidas.
Antes, você ainda possui Muito mais uma chance de reverter a situaçãeste: recorrendo em 2ª instância, ao CETRAN (Conselho
Estadual de Trânsito), caso este órgãeste autuador seja estadual, ao CONTRANDIFE, caso seja do Distrito Federal, ou,
ainda, ao CONTRAN, quando este órgão autuador for da União.
ESTES argumentos utilizados são variáveis, como dependem particularmente do cada caso.
Ou seja, 1 recurso do multa por embriaguez ao volante (art.165 do CTB) não poderá ser embasado da mesma
FORMATO de que 1 por avanço do sinal vermelho (art. 208 do CTB).
Por esse motivo, é arriscado Procurar modelos prontos do recursos aplicados em outras situações.
Enviar um recurso incoerente, desprovido dúvida, não produzirá este resultado esperado, e reforça a ideia incorreta de qual
recorrer é perda do tempo.
De qualquer modo, independentemente da infraçãeste constatada, ESTES motivos que Seroada apresentados na defesa e/ou
nos recursos devem ser baseados em, pelo menos, 1 dos dispositivos legais, saiba como a Constituiçãeste Federal, o
Ordenação do Trânsito Brasileiro, o CONTRAN.
Sãeste eles de que fornecerão suporte de modo a de que os seus argumentos sejam válidos. Do contrário, parecerá qual você só
deseja se livrar da multa e não sabe por qual ela é indevida.
Caso você decida recorrer por conta própria – o que é possÃvel –, leia este de que diz a lei a respeito da infração da qual
você manter-seá recorrendo, antes por elaborar este recurso, e relacione-a a sua situaçãeste.
As informações colocadas até cá são as principais a respeito do processo por recurso do multas de trânsito.
Ainda Assim sendo, considero pertinente trazer algumas questões mais pontuais Derivado do o recurso, como vejo de que as dúvidas
são recorrentes nesse sentido.
A primeira e Ainda mais frequente entre elas é Derivado do as chances por êxito nesse processo. Afinal, é possÃvel ganhar 1
recurso? Entenda no próximo tópico.
Existe eventualidade do ganhar?
Formulando um Porreiro recurso, a todos os momentos existe chance do ganhar
Tais como existe a hipotese de o pedido ser indeferido, o oposto também Têm a possibilidade de acontecer.
A maioria das vizinhos acredita de que nãeste é possÃvel notificações de multas ganhar, como acha qual este resultado deve ser positivo na primeira
tentativa.
Desconsidera-se, em casos Nesse caso, de que existem outras duas etapas em que o recurso pode ser aceito.
Na minha e sua página, na seçãeste de depoimentos, você Têm a possibilidade de consultar o de que dizem certos dos nossos clientes A cerca de suas
experiências utilizando recurso.
Se a tua defesa for baseada em argumentos legais, as possibilidades Seroada a todos os momentos maiores.
No entanto, lembre-se por de que, talvez, seja necessário enfrentar Praticamente as etapas até de que o resultado seja positivo.
Posso recorrer exatamente quando a infraçãeste foi exatamente cometida?
Este direito de recorrer deve ser mantido em qualquer circunstância, desprovido restrições.
Muitas vezes, cometemos imprudências por carência do atenção, nãeste porque decidimos desrespeitar as normas do
trânsito.
Certamente, há exceções, mas, em muitos casos, ESTES condutores são multados indevidamente.
O objetivo primário do CTB é educar/orientar integrantes do trânsito, e nãeste repreendê-los.
A multa serve para mostrar este condutor à razão, à reflexão Derivado do os seus atos enquanto motorista, para qual os
desvios ao volante não se repitam.
Esteja ou nãeste surtindo este efeito desejado, a multa é importante para, sobretudo, firmar este propósito do manter a
segurança pelo trânsito.
Respondendo à pergunta, não sãeste apenas ESTES motoristas e pedestres de que devem seguir as normas, porém identicamente conjuntamente ESTES
órgãos do trânsito.
Não seria correto que ESTES órgãos exigissem, Destes motoristas, o respeito às leis, e, ao precisamente tempo, deixassem do
respeitá-las.
Portanto, você em algum momento poderá contestar uma autuaçãeste ou uma multa quando julgar necessário.
Assim, também manter-seá contribuindo para qual o sistema de trânsito seja eficaz.
Posso ser penalizado por recorrer?
Este recurso não implica penalização
Em hipótese alguma, este condutor que decidir recorrer por uma multa recebida poderá ser penalizado portanto.
O direito ao recurso é garantido a todo e qualquer cidadãeste, pela Constituição Federal, lei maior do nosso paÃs.
Independentemente do motivo pelo qual este condutor foi multado, é conferida, a ele, a oportunidade do se defender
e reverter a situaçãeste.
O direito à defesa, por ser uma garantia constitucional, é inerente ao cidadão , logo, não É possibilitado a provocar efeitos
negativos a quem o utiliza.
Posso recorrer por mais do uma multa?
É possÃvel, sim, recorrer simultaneamente do Muito mais de uma multa, isento qualquer restrição.
A única questão a ser ressaltada sobre isso é qual cada recurso deve ser elaborado e entregue separadamente.
Caso a entrega seja fabricada via Correios, cada recurso deverá ser enviado em envelopes separados.
Qual o prazo de modo a recurso das multas por trânsito?
O prazo consta na notificação recebida
Este prazo para interpor recurso, tais como para envio da defesa pré especialmentevia, estará em algum momento expresso na notificação
recebida.
Ele começa a ser contado a partir da data em qual a notificação é enviada pelo órgãeste autuador.
Por isso, este quanto antes você enviar este seu pedido por reconsideração do caso, menor é este risco por perder o prazo.
Se você tiver problemas para localizar este prazo na notificaçãeste, entre em contato comigo para de que eu possa auxiliá-lo
utilizando essa questãeste.
Quantos pontos podem possibilitar ser acumulados na carteira por motorista?
É determinado, no art. 261 do CTB, de que, ao atingir a soma por 20 pontos na CNH, a penalidade do suspensãeste da CNH
é aplicada.
Logo, o máximo do pontos qual podem possibilitar ser computados é 19.
ESTES pontos na habilitação sãeste válidos por 12 meses, a contar da data em de que a infração foi constatada.
Considere, hipoteticamente, qual você foi multado em janeiro do 2018. Nesse caso, a pontuaçãeste referente à infração
ficará registrada na tua CNH até janeiro de 2019, quando ESTES 12 meses serão atingidos.
Após esse perÃodo, esses pontos sãeste retirados da habilitação.
Ressalto qual, enquanto você estiver recorrendo, os pontos relativos à infração só Seroada atribuÃdos a tua CNH caso a
sua própria defesa mesmo que indeferida.
Sendo deferida, tal pontuaçãeste não será computada.
Conclusão
Nós podemos lhe ajudar a elaborar este seu recurso
Saiba como você viu, existem Muito mais motivos de modo a recorrer do que para não recorrer, já qual esse direito é garantido e nãeste
lhe gerará problemas.
Além do Muito mais, se há irregularidades, por qual não contestá-las?
É importante de que ESTES erros sejam apontados, até mesmo de modo a este aperfeiçoamento dos órgãESTES responsáveis através
aplicação do multas.
Neste artigo, você viu, similarmente identicamente conjuntamente, de que autuaçãeste e multa são 2 procedimentos diferentes.
Por sua vez, você conhece melhor as 3 etapas em que têm a oportunidade de solicitar que seu caso mesmo que reavaliado e qual a melhor
MANEIRA por tomar isso.
Minha equipe e eu podemos ajudá-lo a conduzir o seu recurso caso nãeste se sinta confiante para elaborá-lo sozinho.
Nós faremos este possÃvel de modo a que este resultado do seu recurso mesmo que positivo.
Se você ficou usando alguma dúvida, deixe seu comentário e aproveite de modo a dizer o de que achou deste artigo.
Tua opiniãeste é demasiado importante de modo a mim